Ementa: Dispõe sobre as alterações do artigo 1º da Lei nº 6.535, de 25 de março de 2002, e dá outras providências.(denominação de “MÁRCIO DOS SANTOS FLORES“ a uma via pública de nossa cidade)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 136/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.535/2002 25/03/2002Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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