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  Lei Ordinária 6.605/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração no Art. 54., caput e incisos da Lei n.º 5.271, de 21 de novembro de 1996, que trata sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 103/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

João Donizeti

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.271/1996 21/11/1996Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.829/2018 21/11/2018Menção

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