Ementa: Dispõe sobre denominação de “Casa Valquíria Rocha” ao Albergue Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 15/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.925/1992 05/06/1992Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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