Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994 e dá outras providências.(Estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 86/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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