Ementa: Dispõe sobre denominação de “DOUTOR HEITOR FERREIRA PRESTES“, a um próprio municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Horacio Blazeck

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.