LEI Nº 6.111, de 21 de março de 2000.

Dispõe sobre denominação de "DOUTOR HEITOR FERREIRA PRESTES", a um próprio municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2000 - do Edil Horacio Blazeck.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "DOUTOR HEITOR FERREIRA PRESTES ", o Pronto Atendimento, localizado na Vila Gomes, na confluência das Avenidas Itavuvu e Ipanema, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Médico Emérito 1916 - 1990".

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 21 de março de 2000, 346º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
JOSÉ DOMINGOS VALARELLI RABELLO
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral