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  Lei Ordinária 5.992/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.781, de 14 de outubro de 1998 e dá outras providências, que dispõe sobre a denominação de "Profa. MARIA ELZA MOECKEL CARVALHO, a uma via pública de nossa cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.771/1998 15/09/1998Represtinação
Lei Ordinária5.781/1998 14/10/1998Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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