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  Lei Ordinária 584/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre efetivação dos extranumerários mensalistas, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária746/1960 30/11/1960Alteração
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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