LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Sorocaba

Lei Ordinária 5.818/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece prazo especial para o funcionamento de Microempresas.

Situação: Suspensa por Decreto

Data do Ato: 23/11/1998

Temas

Outras normas do município - Lei Ordinária

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.384/1985	08/06/1985	Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	520/2001	08/03/2001	Suspensão

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