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  Lei Ordinária 5.711/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas para proteção dos animais no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1998

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Lei Ordinária6.341/2000 05/12/2000Menção
Lei Ordinária8.533/2008 17/07/2008Revogação

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