Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.711/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas para proteção dos animais no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.341/2000 05/12/2000Menção
Lei Ordinária8.533/2008 17/07/2008Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.