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  Lei Ordinária 5.677/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.461, de 25 de setembro de 1997, e dá outras providências. (denominação de "JOÃO DAMASCO SABRIANO", a uma praça pública de nossa cidade)
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.461/1997 25/09/1997Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.399/2013 13/03/2013Revogação

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