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  Lei Ordinária 5.674/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução de serviços de incêndios e salvamentos no Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1998

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Lei Ordinária9.843/2011 14/12/2011Alteração
Lei Ordinária5.783/1998 14/10/1998Alteração

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