Ementa: Dispõe sobre a proibição de propagandas em próprios esportivos municipais e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.691/2006 13/03/2006Revogação

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