Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.610/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece procedimento alternativo para licenciamento de construções, ampliações e reformas de residências unifamiliares e salões comerciais térreos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.422/2001 10/07/2001Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.