Ementa: Dispõe sôbre um empréstimo de Cr$ 32.980.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica Do Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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