Ementa: Dispõe sobre proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.471/2008 16/05/2008Revogação

Sobre

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