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  Lei Ordinária 5.404/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º, inciso III, da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994 e dá outras providências. (organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.519/1994 13/04/1994Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.135/2000 13/04/2000Revogação

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