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  Lei Ordinária 5.310/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e autoriza sua alienação, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/1996

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Não possui

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Lei Ordinária5.470/1997 03/10/1997Revogação

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