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  Lei Ordinária 5.218/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município de Sorocaba do "Dia da Consciência Negra" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1996

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Lei Ordinária8.120/2007 02/04/2007Revogação

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