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  Lei Ordinária 5.090/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.835, de 14 de novembro de 1975 e dá outras providências. (Declara a utilidade pública, a Organização das Campanhas Unificadas de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.835/1975 14/11/1975Revogação

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