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  Lei Ordinária 5.048/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.350, de 05 de dezembro de 1984 e dá outras providências. (declarou de Utilidade Pública, a Associação Filantrópica Beneficente Santa Ceia)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.350/1984 05/12/1984Revogação

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