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  Lei Ordinária 4.894/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.170, de 01 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública o “Núcleo Ecológico Morro de Ipanema")
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.170/1989 01/12/1989Revogação

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