Ementa: Acrescenta dispositivos para fins da promoção no Quadro do Magistério prevista na Lei nº 4.599 de 06 de setembro de 1994 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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