Ementa: Dispõe sobre acréscimo de dispositivo às leis municipais nºs 4.297, 4.298 e 4.299, todas de 26 de julho de 1993 e dá outras providências. (autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido)