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  Lei Ordinária 4.369/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.654, de 03 de setembro de 1991 e dá outras providências. (denominação de "Olinda Aires Paulete" a uma via pública)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.654/1991 03/09/1991Alteração
Lei Ordinária4.062/1992 03/11/1992Revogação
Lei Ordinária4.146/1992 10/12/1992Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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