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  Lei Ordinária 431/1956 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre doação de terreno ao Colégio Salesiano São José, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária269/1951 29/12/1951Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.601/2022 04/07/2022Alteração
Lei Ordinária519/1957 18/09/1957Alteração

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