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  Lei Ordinária 4.290/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.257/1993 23/06/1993Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.321/1993 20/08/1993Alteração

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