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  Lei Ordinária 4.165/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei n. 2.124, de 9 de setembro de 1 981, e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante comodato, imóvel público, para uso da Obra de Proteção e Assistência à Infância - OPAI)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/1993

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Lei Ordinária2.124/1981 09/09/1981Revogação

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