Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.816/1992 23/01/1992Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.875/1992 28/04/1992Menção

Sobre

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