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  Lei Ordinária 3.730/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 4º da Lei nº 2.408, de 12 de setembro de 1985 e dá outras providências. (criação da Comissão Municipal de Biblioteca)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1991

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Lei Ordinária2.408/1985 12/09/1985Alteração

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