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  Lei Ordinária 3.683/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 3.269, de 2 de maio de 1990 e dá outras providências. (desafeta imóvel e concede direito real de uso à Associação Cultural dos Adesguianos de Sorocaba - ADESG )
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.269/1990 02/05/1990Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.472/2008 26/05/2008Alteração

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