Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.671, de 28 de junho de 1988 e dá outras providências. (desafetação de bem de usa comum, autorizando a concessão de direito real de uso à Academia Sorocabana de Letras)
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/08/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.671/1988 28/06/1988Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.436/1993 16/11/1993Revogação

Sobre

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