Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.579/1991 23/05/1991Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.633/1991 25/07/1991Alteração

Sobre

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