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  Lei Ordinária 3.557/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Retifica a descrição do imóvel constante do artigo 1º, da Lei da 3.198, de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (institui servidão onerosa a favor de Edgard Bugni)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.198/1989 11/12/1989Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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