Ementa: Revoga a Lei nº 2.416, de 27 de setembro de 1985, e dá outras providências. (concessão de direito real de uso de próprio municipal à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.416/1985 27/09/1985Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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