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  Lei Ordinária 3.504/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.470/1991 26/02/1991Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.543/1991 25/04/1991Menção

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