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  Lei Ordinária 3.373/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.014, de 15 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum concede direito real de uso ao Grupo Católico de Vivência e Formação Cristã)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.014/1988 15/12/1988Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.493/1994 08/03/1994Revogação

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