Ementa: Dispõe sobre a classificação de funções, cria adicional especial, altera adicional e dá outras providências. (Preparador Esportivo, Técnico de Recreação, Encarregado, Mestre, Auxiliar de Fiscalização e outros)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.227/1990 14/03/1990Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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