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  Lei Ordinária 3.314/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.533, de 5 de dezembro de 1986 e dá outras providências. (Desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo - Av. Gonçalves Magalhães à Associação Paulista dos Técnicos Apícolas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.533/1986 05/12/1986Alteração

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