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  Lei Ordinária 3.230/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.998, de 08 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Denomina José Gataz a um Posto Médico de Vila Zacarias)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/1988 18/11/1988Represtinação
Lei Ordinária2.998/1988 08/12/1988Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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