Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso a Transdoreso - Associação dos Pacientes Doadores e Transplantados Renais de Sorocaba e Região e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.354/1990 13/09/1990Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.