Ementa: Altera o disposto ao artigo 2º, incisos I e II da Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 1982 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público, para uso de Metalac S/A Indústria e Comércio)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.181/1982 28/12/1982Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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