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  Lei Ordinária 2.952/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum do povo e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária3.196/1989 11/12/1989Revogação

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