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  Lei Ordinária 2.950/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação dos Moradores da Vila Colorau e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1988

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Lei Ordinária9.432/2010 20/12/2010Alteração

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