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  Lei Ordinária 2.949/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Retifica descrição do imóvel constante na Lei n. 2.625, de 04 de dezembro de 1987. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua alienação a proprietário lindeiro)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.625/1987 04/12/1987Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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