Ementa: Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 2.329, de 17 de outubro de 1984 e dá outras providências. (instituição do Loteamento Popular no Município de Sorocaba )
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.329/1984 17/10/1984Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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