Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com a EletroPaulo - Eletricidade de São Paulo S/A os serviços de fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública no Município
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.582/1991 28/05/1991Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.