Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.433, de 28 de novembro de 1985. (concessão de direito real de uso próprio municipal à Academia Sorocabana de Letras, para a construção de sua sede social, por ser o terreno inadequado à obra pretendida)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.433/1985 28/11/1985Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.