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  Lei Ordinária 2.310/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei nº 2.235, de 16 de novembro de 1983. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua permuta)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1984

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Lei Ordinária2.235/1983 16/11/1983Alteração

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