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  Lei Ordinária 2.205/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 - Código de Arruamento e Loteamento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.417/1966 30/06/1966Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.629/1987 04/12/1987Menção

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